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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 17:04
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
Comprador recebeu boletos de despesas condominiais e IPTU.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 14:30
Despachante da Capital indenizará comprador por comercializar moto furtada
O consumidor será indenizado moral e materialmente em R$ 8,6 mil reais por comprar uma moto roubada, a qual foi apreendida pela PM após dois anos de uso
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:57
Empresa indenizará comprador de tijolos feitos com material tóxico
O autor comprou 3 mil blocos cerâmicos da empresa para a construção de sua casa mas, após alguns meses, as paredes apresentaram manchas em decorrência do material utilizado na obra
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 18:09
Mulher vende carro financiado e tem prejuízo com inadimplência de comprador
, porquanto já havia pactuado com o réu contrato de compromisso de compra e venda do veículo de que tratam os autos?, concluiu o desembargador
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:20
Provada propriedade do comprador de veículo alienado e não transferido
Segundo o magistrado, a ausência de transferência do veículo constrito não infirma a propriedade e posse do bem, que efetivamente ficou comprovada pelo embargante.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:50
Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 12:45
Ação de rescisão contratual por vícios redibitórios c/c danos morais. Compra e venda de veículo usado.
Apelação cível. Motor remarcado. Regravação não registrada no CRLV. Fato não informado ao comprador
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 09:57
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:56
Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário
A decisão é do juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:30
Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos
Justiça estipulou prazo de 60 dias para restituir o apartamento ao vendedor, que, por sua vez, deve proceder à devolução dos valores recebidos do adquirente
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:37
Comprador inadimplente deve pagar por tempo usufruído em imóvel
estabeleceu taxa de fruição, a ser paga a uma construtora, pelo usufruto de um imóvel que foi ocupado por um comprador inadimplente.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 16:55
Comprador deverá ser ressarcido por morte de animal de estimação
O animal morreu pouco tempo depois de ser adquirido.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 14:20
Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador
Comprador terá que arcar com o valor atualizado das multas e indenizar vendedor em R$ 5 mil reais por não fazer a transferência de posse do veículo
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor
Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 09:31
Imóvel: Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda
lide), caso o comprador já tenha entrado na Justiça para defender a legalidade do negócio
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:19
Cabe indenização a promissário-comprador por construção regular em lote
A decisão da turma foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00